O que significa trabalhar sem registro?
O empregador deve registrar corretamente o vínculo de emprego. A falta de anotação na Carteira de Trabalho não significa, por si só, que o trabalhador ficou sem direitos.
A análise considera a realidade da prestação de serviços. São importantes elementos como trabalho pessoal, pagamento, frequência e cumprimento de ordens ou horários.
Nem toda prestação informal é automaticamente uma relação de emprego. Por isso, é necessário examinar como o trabalho acontecia na prática.
Quais provas devem ser guardadas?
O trabalhador pode reunir documentos que mostrem o período, a função, a remuneração e a rotina de trabalho:
- Comprovantes de pagamento;
- Conversas sobre horários e tarefas;
- Escalas de trabalho;
- Crachás e uniformes;
- Fotografias do ambiente profissional;
- Recibos;
- Documentos com o nome do trabalhador;
- Contatos de pessoas que presenciaram a rotina;
- Extrato do FGTS;
- Dados disponíveis na Carteira de Trabalho Digital.
As provas devem ser preservadas em local seguro. É recomendável manter os arquivos originais e não editar mensagens ou imagens.
Onde verificar e denunciar?
A Carteira de Trabalho Digital permite acompanhar os contratos registrados. Se o vínculo não aparecer ou estiver incorreto, o trabalhador pode buscar orientação.
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um Canal Digital de Denúncias Trabalhistas. A pessoa precisa se identificar, mas os dados pessoais informados são tratados de forma sigilosa durante eventual fiscalização.
A denúncia pode provocar fiscalização, mas não substitui necessariamente uma ação individual para cobrar verbas, reconhecer o vínculo ou corrigir o período trabalhado.
Quais direitos podem ser discutidos?
Dependendo do caso, podem ser analisados:
- Registro do contrato;
- Salários pendentes;
- Férias;
- Décimo terceiro salário;
- FGTS;
- Horas extras;
- Adicionais;
- Verbas do encerramento do contrato.
Existem prazos para buscar direitos trabalhistas. Por isso, não é recomendável aguardar por tempo indeterminado para organizar a documentação e procurar orientação.
Fontes consultadas: Ministério do Trabalho e Emprego, Carteira de Trabalho Digital, Canal Digital de Denúncias Trabalhistas e Consolidação das Leis do Trabalho.