Não tente consertar por conta própria
Se o equipamento apresentar alerta ou dificuldade de funcionamento, consulte as orientações recebidas e entre em contato com a central responsável.
Não retire, abra, corte ou modifique o dispositivo. A Lei de Execução Penal estabelece deveres de cuidado com o equipamento e de atendimento às orientações dos responsáveis pela monitoração.
Como explicar o que aconteceu?
Ao comunicar o problema, procure informar:
- O nome e os dados solicitados pela central;
- O horário em que percebeu a ocorrência;
- A mensagem ou sinal apresentado pelo equipamento;
- As circunstâncias observadas, sem presumir a causa;
- As providências realizadas conforme orientação recebida.
Peça protocolo ou outra confirmação do atendimento. Guarde mensagens, registros das tentativas de contato e documentos relacionados ao episódio.
No Paraná, a Polícia Penal mantém uma página oficial com os contatos dos postos de monitoração. Utilize o canal indicado para o seu acompanhamento.
Posso sair para procurar assistência?
Um problema no aparelho não suspende as condições impostas pelo juiz. Antes de um deslocamento para manutenção, peça orientação sobre como proceder e sobre eventual autorização necessária.
Informe também o advogado ou a Defensoria que acompanha o processo, especialmente se o problema persistir ou houver comunicação de descumprimento.
O que pode acontecer depois?
A central poderá orientar verificações e encaminhar o atendimento técnico. O protocolo do CNJ prevê tratamento dos incidentes e, quando constatada falha técnica, substituição do equipamento ou das peças defeituosas.
Se o incidente chegar ao processo, devem ser consideradas suas circunstâncias e assegurado o direito de defesa. A existência de um alerta não permite concluir, por si só, qual foi sua causa.
Fontes consultadas em 30/10/2026: Lei de Execução Penal; Resolução CNJ nº 412/2021; Polícia Penal do Paraná: contatos da monitoração.