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Quem tem direito?

O décimo terceiro é devido aos trabalhadores empregados, incluindo empregados domésticos. Quem trabalhou apenas parte do ano pode ter direito ao valor proporcional.

Para essa contagem, uma fração de trabalho igual ou superior a 15 dias no mês é considerada como um mês completo, observadas as particularidades do contrato e dos afastamentos.

Qual é o prazo da primeira parcela?

O adiantamento deve ser pago entre fevereiro e novembro, com prazo máximo em 30 de novembro. Em 2026, essa data cai em uma segunda-feira.

Antes de concluir que houve falta de pagamento, verifique se o adiantamento já foi recebido em outro mês, inclusive junto às férias. O eSocial orienta que a primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário, com os ajustes aplicáveis a cada situação.

O valor será igual para todos?

Não. A data de admissão, parcelas variáveis e situações de afastamento podem influenciar o cálculo.

Por exemplo: duas pessoas com o mesmo salário mensal podem receber valores diferentes se uma trabalhou durante todo o ano e a outra foi admitida depois. A comparação precisa considerar o histórico de cada contrato.

Quais documentos ajudam a conferir?

Organize:

E se houver diferença ou atraso?

Peça ao setor responsável o demonstrativo do cálculo e a identificação dos valores já pagos. Guarde a resposta.

Se a dúvida persistir, procure sindicato, orientação jurídica ou os canais oficiais da inspeção do trabalho. Não assine recibo que declare um pagamento que você não recebeu.

A segunda parcela possui prazo próprio e deve considerar o adiantamento e os descontos cabíveis; por isso, não precisa ter o mesmo valor líquido da primeira.

Fontes consultadas em 03/11/2026: Ministério do Trabalho: regras do décimo terceiro; eSocial: primeira parcela; eSocial: cálculo e adiantamento.