Quem tem direito?
O décimo terceiro é devido aos trabalhadores empregados, incluindo empregados domésticos. Quem trabalhou apenas parte do ano pode ter direito ao valor proporcional.
Para essa contagem, uma fração de trabalho igual ou superior a 15 dias no mês é considerada como um mês completo, observadas as particularidades do contrato e dos afastamentos.
Qual é o prazo da primeira parcela?
O adiantamento deve ser pago entre fevereiro e novembro, com prazo máximo em 30 de novembro. Em 2026, essa data cai em uma segunda-feira.
Antes de concluir que houve falta de pagamento, verifique se o adiantamento já foi recebido em outro mês, inclusive junto às férias. O eSocial orienta que a primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário, com os ajustes aplicáveis a cada situação.
O valor será igual para todos?
Não. A data de admissão, parcelas variáveis e situações de afastamento podem influenciar o cálculo.
Por exemplo: duas pessoas com o mesmo salário mensal podem receber valores diferentes se uma trabalhou durante todo o ano e a outra foi admitida depois. A comparação precisa considerar o histórico de cada contrato.
Quais documentos ajudam a conferir?
Organize:
- Contracheques do ano;
- Recibos de férias;
- Comprovantes de adiantamentos;
- Data de admissão;
- Registros de comissões e outras parcelas variáveis;
- Documentos de afastamento, quando houver.
E se houver diferença ou atraso?
Peça ao setor responsável o demonstrativo do cálculo e a identificação dos valores já pagos. Guarde a resposta.
Se a dúvida persistir, procure sindicato, orientação jurídica ou os canais oficiais da inspeção do trabalho. Não assine recibo que declare um pagamento que você não recebeu.
A segunda parcela possui prazo próprio e deve considerar o adiantamento e os descontos cabíveis; por isso, não precisa ter o mesmo valor líquido da primeira.
Fontes consultadas em 03/11/2026: Ministério do Trabalho: regras do décimo terceiro; eSocial: primeira parcela; eSocial: cálculo e adiantamento.
