Para que serve a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes da pessoa segurada que faleceu. O pedido pode ser feito mesmo quando o falecido ainda não recebia aposentadoria, desde que a situação previdenciária dele permita o reconhecimento do direito.
O benefício não é concedido automaticamente. O dependente precisa apresentar o requerimento e demonstrar o vínculo com a pessoa falecida. Por isso, organizar os documentos desde o início ajuda a evitar exigências e atrasos.
Quem pode pedir?
A legislação organiza os dependentes em grupos. Em geral, cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos têm prioridade. Filhos com deficiência ou invalidez podem ter regras próprias. Na falta deles, pais e irmãos podem pedir, mas precisam cumprir requisitos adicionais, inclusive prova de dependência econômica em determinadas situações.
A união estável também pode gerar direito, inclusive quando não havia escritura ou contrato. Nesse caso, é importante reunir provas da vida em comum.
Quais documentos separar?
A lista varia conforme a relação familiar e a situação previdenciária, mas costuma incluir:
- Certidão de óbito;
- Documento de identificação e CPF do requerente;
- Documentos da pessoa falecida;
- Certidão de casamento ou de nascimento;
- Documentos dos filhos;
- Provas da união estável, quando for o caso;
- Comprovantes de dependência econômica, quando exigidos;
- Documentos de trabalho e contribuições que ajudem a confirmar a qualidade de segurado.
Comprovantes de residência no mesmo endereço, contas conjuntas, declaração de imposto de renda, plano de saúde, fotografias e registros de despesas familiares podem ajudar a demonstrar a união estável. O conjunto das provas é mais importante do que um documento isolado.
Como fazer o pedido?
O requerimento pode ser iniciado pelo portal ou aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135. No serviço, o interessado informa os dados da pessoa falecida, preenche as informações solicitadas e anexa os documentos digitalizados.
Depois do protocolo, é importante acompanhar o andamento. O INSS pode abrir uma exigência, que é um pedido de documento ou esclarecimento adicional. O prazo informado no sistema deve ser observado.
Por que não convém adiar?
A data do requerimento pode influenciar o início do pagamento, conforme a idade do dependente e o tempo transcorrido desde o falecimento. Por isso, o ideal é buscar orientação e protocolar o pedido assim que a documentação básica estiver disponível.
Se o pedido for negado, a decisão deve ser lida com atenção. Dependendo do motivo, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou avaliar medida judicial. Uma negativa não significa, por si só, que todas as possibilidades terminaram.
Cuidados importantes
- Confira se todos os arquivos estão legíveis;
- Guarde o protocolo e os comprovantes enviados;
- Responda às exigências dentro do prazo;
- Não omita outros dependentes conhecidos;
- Evite entregar senhas pessoais a terceiros.
Fontes consultadas: Gov.br, solicitação de pensão por morte urbana e INSS, pensões.