Primeiro, verifique se a pensão já foi fixada
Para iniciar uma cobrança, normalmente deve existir uma decisão judicial, um acordo homologado pelo juiz ou outro documento que possa ser executado.
Conversas informais, mensagens ou pagamentos feitos espontaneamente podem ajudar a demonstrar a situação, mas nem sempre substituem a necessidade de fixação formal da pensão.
Se ainda não existe decisão ou acordo válido, o primeiro passo costuma ser pedir a fixação dos alimentos.
Quais documentos reunir?
Organize:
- Decisão ou acordo que fixou a pensão;
- Certidão de nascimento do beneficiário;
- Documento do representante legal;
- Extratos bancários;
- Comprovantes dos pagamentos recebidos;
- Planilha simples com os meses e valores em atraso;
- Informações sobre o endereço e o trabalho do devedor;
- Mensagens relacionadas ao pagamento, quando relevantes.
A planilha deve separar cada parcela, sua data de vencimento e o valor efetivamente recebido.
Onde a cobrança começa?
A cobrança é apresentada ao Judiciário, geralmente no processo em que a pensão foi fixada ou perante o juízo competente para a execução.
Depois de receber o pedido, o juiz pode determinar a intimação pessoal do devedor. Pelo procedimento previsto no Código de Processo Civil, ele terá três dias para pagar, comprovar que já pagou ou apresentar uma justificativa.
A alegação de dificuldade financeira não encerra automaticamente a cobrança. A justificativa será analisada pelo juiz.
Prisão é automática?
Não. A prisão civil é uma medida possível em determinadas cobranças de alimentos, principalmente relacionadas às parcelas mais recentes, mas depende do procedimento judicial e de decisão do juiz.
Também podem ser utilizadas medidas patrimoniais, como pesquisa de valores, penhora de bens e desconto em folha, conforme as circunstâncias.
Em 2026, a legislação passou a prever a possibilidade de pedido de transferência automática mensal da prestação para conta indicada pelo beneficiário ou por seu representante. A aplicação depende do caso e de decisão no processo.
E se a pessoa perdeu o emprego?
O valor fixado continua sendo devido enquanto não houver nova decisão. Quem perdeu renda ou teve mudança relevante em sua situação deve pedir judicialmente a revisão da pensão. Simplesmente reduzir ou interromper o pagamento por conta própria pode gerar dívida.
Da mesma forma, quem recebe a pensão não deve alterar o valor unilateralmente.
Quanto tempo demora?
O prazo depende da localização do devedor, da organização dos cálculos, da defesa apresentada e das medidas necessárias. Por isso, manter endereço, telefone, dados profissionais e memória dos pagamentos pode evitar atrasos.
Fontes consultadas: Código de Processo Civil e legislação federal aplicável à cobrança e ao pagamento de alimentos.