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Posso decidir sozinho?

A mudança da residência permanente de um filho para outro município envolve o exercício das responsabilidades dos pais.

Em regra, quando ambos exercem o poder familiar, a decisão exige participação dos dois. O fato de a criança morar principalmente com um deles não torna essa questão automaticamente individual. Situações de ausência, impedimento ou restrição judicial precisam ser examinadas separadamente.

O que conversar antes?

Uma proposta concreta ajuda a compreender o impacto da mudança. Organize informações sobre:

Por exemplo, uma oportunidade de emprego pode beneficiar a família, mas ainda será necessário pensar em como preservar a convivência da criança com o outro responsável.

Havendo acordo, basta uma conversa?

É recomendável documentar o que foi combinado e verificar, com orientação jurídica, como formalizar a alteração.

Se já houver decisão sobre guarda ou convivência, o novo planejamento deve ser compatibilizado com ela. Uma autorização para viajar nas férias não deve ser interpretada como concordância com uma mudança definitiva.

E se o outro responsável não concordar?

Procure advogado ou Defensoria Pública, conforme os critérios de atendimento, antes de executar a mudança.

O pedido judicial deve apresentar os motivos e demonstrar como a proposta atende às necessidades da criança. Podem ser necessárias outras provas e avaliação da realidade familiar. A urgência alegada pelo adulto não garante uma autorização imediata.

Quais documentos levar?

Reúna certidão de nascimento, decisões anteriores, comprovantes da proposta de trabalho, moradia, escola e mensagens sobre as tentativas de acordo.

Não há prazo único para a solução. Custas, honorários e eventual gratuidade devem ser esclarecidos no atendimento. Havendo violência ou risco à segurança, informe essa circunstância desde o início, para avaliação das medidas adequadas.

Fontes consultadas em 06/11/2026: Código Civil atualizado: responsabilidades dos pais; TJDFT: mudança do lar de referência e análise das necessidades da criança.