O que significa “inventário negativo”?
É um procedimento utilizado para comprovar, quando necessário, que a pessoa falecida não deixou bens para inventariar.
A expressão “negativo” se refere à ausência de patrimônio, e não a uma decisão desfavorável à família. O Conselho Nacional de Justiça admite sua realização por escritura pública.
Preciso fazer só porque ocorreu o falecimento?
Antes de contratar o procedimento, confirme qual situação precisa ser resolvida e quem está exigindo essa comprovação.
Se uma instituição ou um processo pediu documentos, leve a solicitação ao atendimento jurídico. Isso permite avaliar se o inventário negativo é adequado ou se outra providência atende à necessidade.
Por exemplo: uma exigência genérica de “inventário” pode precisar de esclarecimento quando a família informa que não existe patrimônio.
O que conferir antes de declarar que não há bens?
Organize as informações conhecidas sobre:
- Imóveis e direitos sobre imóveis;
- Veículos;
- Contas, investimentos e valores a receber;
- Participação em empresas;
- Direitos discutidos em processos;
- Outros créditos ou bens identificados pela família.
A falta de um imóvel registrado não significa, sozinha, ausência de patrimônio. Também podem existir direitos que precisam ser avaliados.
Quais documentos preparar?
Como ponto de partida, reúna certidão de óbito, documentos do falecido e dos interessados, certidões de parentesco e os documentos que motivaram a necessidade de comprovação.
O profissional responsável e o tabelionato deverão indicar as certidões e verificações pertinentes. Evite pagar por buscas indiscriminadas antes de receber uma relação adequada ao caso.
Onde iniciar e quanto custa?
Procure orientação jurídica e consulte o tabelionato sobre a possibilidade de escritura. Havendo conflito ou necessidade específica, será avaliada a via apropriada.
Peça orçamento discriminado de honorários, emolumentos e certidões. O prazo depende da documentação e da análise necessária. Se surgir notícia de algum bem, informe-a antes de concluir o procedimento.
Fontes consultadas em 04/11/2026: CNJ: Resolução nº 35/2007, artigo 28; Colégio Notarial do Brasil: inventário e inventário negativo.
