O que fazer primeiro?
Ao perceber o desaparecimento do veículo ou um dano, procure a administração do estacionamento e peça o registro da ocorrência.
Em caso de furto, comunique a polícia. Se houver risco imediato, priorize sua segurança e evite confrontos.
Anote o horário em que estacionou, o momento em que percebeu o problema e quem recebeu sua reclamação.
Quais provas reunir?
Procure guardar:
- Ticket, recibo ou comprovante de pagamento.
- Fotos do veículo, do dano e do local.
- Nota fiscal da compra feita no estabelecimento.
- Mensagens e protocolos de atendimento.
- Nome e contato de possíveis testemunhas.
- Orçamentos e comprovantes de despesas relacionadas ao ocorrido.
Peça por escrito a preservação das imagens das câmeras, indicando data, intervalo de horário e local da vaga. Esse pedido é útil porque gravações podem ser substituídas com o passar do tempo.
Mesmo sem ticket, outros registros podem ajudar a demonstrar que o veículo estava no estacionamento.
A empresa deve pagar?
O STJ reconhece a responsabilidade da empresa por dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento. A gratuidade do serviço, por si só, não afasta essa possibilidade. Entretanto, é necessário demonstrar o ocorrido e a relação com o serviço prestado.
Não se deve aplicar a mesma conclusão automaticamente a qualquer vaga próxima a uma loja. Há diferenças entre estacionamento oferecido ao cliente, espaço público e determinadas situações de assalto em área aberta e de livre acesso.
Como buscar uma solução?
Apresente uma reclamação escrita à empresa, com os documentos e o pedido de solução. Guarde a resposta.
Se não houver acordo, é possível procurar o Procon e avaliar a necessidade de medida judicial. Havendo seguro, comunique também a seguradora e confira as condições da cobertura.
Antes de assinar um acordo, verifique se o valor contempla as despesas comprovadas e se o documento encerra outras possibilidades de cobrança.
Fontes consultadas em 05/11/2026: Procon-PR: serviços de estacionamento; STJ: Súmula 130; STJ: limites da responsabilidade em área aberta.
