Posso escolher o mês das minhas férias?
O trabalhador pode apresentar sua preferência, mas, como regra, a época das férias é definida pelo empregador, considerando os interesses do serviço e os limites legais. Existem situações específicas e regras coletivas que também precisam ser observadas.
Isso não permite adiar o descanso indefinidamente. Depois do período em que o direito é adquirido, existe um prazo legal para a concessão.
Converse com antecedência e aguarde a confirmação antes de assumir despesas de viagem. Um pedido enviado ao empregador não significa, por si só, que a data foi aprovada.
Com quanto tempo devo ser avisado?
A comunicação deve ser feita por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Confira:
- Data de início;
- Data de término;
- Quantidade de dias;
- Período de trabalho a que as férias se referem;
- Informação sobre eventual divisão;
- Data prevista de retorno.
A CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Quando o pagamento deve acontecer?
A remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do período, com o adicional de um terço e as demais parcelas aplicáveis.
Compare o recibo com o depósito. Quando há comissões, horas extras habituais ou outras parcelas variáveis, pode ser necessário conferir as médias utilizadas.
O pagamento das férias remunera o período de descanso. Não deve ser confundido com um salário integral extra, além de toda a remuneração normal do mesmo período.
As férias podem ser divididas?
Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Uma divisão em 14, oito e oito dias atende a esses limites numéricos, mas ainda precisa respeitar as demais condições legais. Não assine uma programação diferente daquela efetivamente combinada sem pedir esclarecimento.
E se houver problema?
Informe a divergência por escrito e peça a correção. Guarde:
- Aviso de férias;
- Recibo;
- Comprovante bancário;
- Contracheques;
- Mensagens sobre a programação;
- Convenção ou acordo coletivo.
Se o problema não for resolvido, o sindicato ou uma orientação jurídica podem ajudar a avaliar as datas, os valores e a forma como o descanso foi concedido.
Quais cuidados evitar?
Não deixe de comparecer ao trabalho por entender, sozinho, que suas férias estão vencidas. A definição da data e a solução de eventual irregularidade precisam ser tratadas pelos meios adequados.
Também evite assinar recibo de valor ainda não recebido ou declarar um descanso que não aconteceu. Se houver trabalho durante as férias, preserve os registros para análise individual.
Fontes consultadas: Consolidação das Leis do Trabalho; TST: férias; TST: divisão das férias.