O que significa receber uma exigência?
Durante a análise de um benefício, o INSS pode perceber que falta algum documento ou que determinada informação precisa ser esclarecida. Nesse caso, o órgão envia uma exigência.
A exigência não significa que o benefício foi negado. Ela representa uma oportunidade para complementar o pedido antes da decisão. Entretanto, deixar de responder pode causar o encerramento ou o indeferimento do requerimento.
A notificação costuma aparecer no Meu INSS. Dependendo do cadastro, o interessado também pode receber aviso pelo aplicativo, por e-mail ou por outro canal informado ao órgão.
O INSS informa que o prazo geralmente é de 30 dias contados do recebimento da notificação, mas ressalva que pode haver variação conforme o caso. Por isso, deve prevalecer a data indicada na própria exigência.
Como saber exatamente o que foi solicitado?
Antes de anexar qualquer documento, leia a exigência por inteiro. Verifique se o INSS pediu um documento específico, a correção de uma informação ou uma explicação sobre determinado período.
É importante identificar:
- Qual documento está faltando;
- Qual período precisa ser comprovado;
- Se o INSS forneceu algum modelo;
- Se existe mais de uma pendência;
- Qual é a data final para responder;
- Se os documentos devem conter assinatura ou autenticação.
Uma exigência sobre atividade rural, por exemplo, é diferente de um pedido de documento médico. Da mesma forma, uma pendência relacionada a vínculos trabalhistas exige provas diferentes daquelas usadas para demonstrar união estável ou dependência econômica.
Quais documentos podem ser apresentados?
A resposta deve ser preparada conforme o conteúdo da notificação. Entre os documentos frequentemente solicitados estão:
- Carteira de trabalho;
- Contratos e recibos;
- Extrato do FGTS;
- Certidões civis;
- Comprovantes de residência;
- Documentos médicos;
- Procuração;
- Declarações assinadas;
- Comprovantes de atividade profissional;
- Documentos rurais;
- Guias de contribuição.
Evite anexar grande quantidade de arquivos sem relação com a exigência. Documentos desorganizados podem dificultar a compreensão do pedido.
Quando houver vários arquivos, use nomes objetivos, como “Carteira de trabalho”, “Relatório médico” ou “Comprovantes de atividade rural”. Confira se todas as páginas estão legíveis e na posição correta.
Como responder pelo Meu INSS?
Em geral, o interessado deve acessar o Meu INSS, localizar o pedido em andamento e selecionar a opção relacionada ao cumprimento de exigência.
Depois disso, será possível anexar os documentos e confirmar o envio. Ao terminar, confira se o sistema registrou a resposta e guarde o protocolo ou a confirmação apresentada na tela.
O envio de uma mensagem fora do serviço correto, a abertura de novo requerimento ou a simples inclusão de documento sem confirmar o cumprimento da exigência pode não resolver a pendência.
Se houver dificuldade com o aplicativo, o interessado pode buscar orientação pela Central 135 ou verificar os canais de atendimento disponibilizados pelo INSS.
E se eu não tiver o documento?
Não é recomendável ignorar a exigência. Quando o documento não existe, foi perdido ou depende de outro órgão, a situação deve ser explicada de maneira clara.
Também pode ser útil apresentar provas alternativas. A possibilidade de substituição depende do documento solicitado e do benefício analisado.
Se o prazo estiver próximo do fim, não presuma que será automaticamente prorrogado. Procure imediatamente orientação e registre a providência possível dentro do próprio requerimento.
O que acontece depois da resposta?
O pedido volta para análise. O INSS pode considerar a documentação suficiente, formular uma nova exigência ou proferir a decisão.
Continue acompanhando o Meu INSS mesmo depois de enviar os arquivos. Uma nova notificação pode ser emitida, e o sistema pode estabelecer outro prazo.
Se o benefício for negado, será necessário examinar o motivo indicado na decisão. Dependendo da situação, pode ser possível apresentar recurso administrativo, corrigir o pedido ou avaliar uma medida judicial.
Cuidados importantes
- Leia toda a exigência antes de responder;
- Respeite o prazo indicado no sistema;
- Envie arquivos completos e legíveis;
- Guarde os documentos originais;
- Salve o protocolo de envio;
- Não entregue sua senha do Gov.br a terceiros;
- Procure orientação quando o pedido envolver períodos ou provas complexas.
Fontes consultadas: INSS, orientação sobre cumprimento de exigência.