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O que esse documento significa?

A citação chama a pessoa acusada para participar do processo e exercer sua defesa. Ela não é uma sentença de condenação.

Leia o documento inteiro e identifique o número do processo, a vara responsável, a providência exigida e eventual data de audiência. A Defensoria do Paraná orienta que o atendimento seja procurado com antecedência, pois preparar a defesa exige tempo.

Existe um prazo único?

Não para todos os procedimentos. Nos procedimentos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, a resposta escrita à acusação tem prazo de 10 dias.

Há procedimentos especiais e particularidades na forma de citação e na contagem. Portanto, não presuma que o prazo seja de dias úteis nem utilize uma contagem feita apenas por comparação com outro processo. Peça a conferência imediata do documento recebido.

O que levar ao atendimento?

Separe:

Faça também uma linha do tempo simples para explicar o que aconteceu. Preserve os arquivos e evite apagar mensagens, editar provas ou combinar versões com outras pessoas.

Posso apresentar a defesa sozinho?

A resposta deve ser preparada por advogado ou defensor. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou informe a necessidade de assistência ao juízo pelos canais oficiais.

O Código prevê nomeação de defensor quando o acusado citado não constitui defesa, mas isso não é motivo para deixar de buscar atendimento. Na resposta, podem ser apresentados documentos, pedidos de prova e testemunhas.

Depois do protocolo, acompanhe o processo com a defesa e mantenha seus contatos atualizados. Havendo contratação particular, esclareça por escrito os serviços abrangidos e os honorários.

Fontes consultadas em 03/11/2026: Código de Processo Penal atualizado; Defensoria do Paraná: citação e intimação.