O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou BPC/LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade econômica.
Não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso, possui regras próprias e depende da análise das condições da pessoa e de sua família.
Podem solicitar:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que enfrentem impedimentos de longo prazo;
- Pessoas que residam no Brasil;
- Famílias que atendam aos critérios econômicos e sociais aplicáveis.
O que fazer antes do pedido?
O primeiro cuidado é verificar o Cadastro Único, chamado de CadÚnico. Os dados da família devem estar completos e atualizados. A atualização é feita no CRAS ou em outro posto indicado pelo município.
Também é importante conferir se o CPF de todas as pessoas da família está regular. A biometria integra os requisitos de identificação utilizados na concessão e manutenção do benefício.
Para o pedido, podem ser necessários:
- Documento de identificação e CPF;
- Comprovante de residência;
- Número de identificação social;
- Comprovantes de renda das pessoas da família;
- Laudos, exames e relatórios médicos, no caso de pessoa com deficiência;
- Receitas e comprovantes de despesas relacionadas à saúde ou aos cuidados necessários.
Os relatórios médicos devem explicar a condição de saúde, as limitações existentes e a forma como elas afetam as atividades cotidianas. Um documento que contenha apenas o nome da doença pode não ser suficiente para demonstrar a realidade da pessoa.
Onde o pedido é iniciado?
O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível obter orientação pelo telefone 135.
No caso da pessoa com deficiência, normalmente haverá avaliação médica e avaliação social. A avaliação social examina as dificuldades enfrentadas pela pessoa em seu ambiente familiar e comunitário. Para a pessoa idosa, não há perícia médica como etapa ordinária do pedido.
O que acontece depois?
O andamento pode ser consultado no Meu INSS. Durante a análise, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou emitir uma exigência.
Ao receber uma exigência, é importante observar o prazo informado e apresentar exatamente os documentos solicitados. A falta de resposta pode levar ao encerramento ou indeferimento do pedido.
Se o benefício for negado, a decisão deve ser analisada antes de qualquer medida. Dependendo do motivo, pode ser possível apresentar recurso administrativo, corrigir informações ou discutir o caso judicialmente.
Fontes consultadas: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, BPC e INSS, benefícios assistenciais.