O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando uma pessoa sofre um acidente e fica com uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
Essa sequela não precisa impedir completamente o trabalho. A pessoa pode continuar trabalhando e, dependendo da situação, receber o benefício como uma compensação pela redução de sua capacidade.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que sofre uma lesão na mão e, mesmo depois do tratamento, permanece com dificuldade para realizar movimentos necessários à sua profissão. A existência da lesão, sozinha, não garante o benefício. É necessário demonstrar que ela deixou uma limitação permanente com impacto real no trabalho.
Quem pode pedir?
O benefício alcança determinadas categorias de segurados do INSS. Antes do pedido, é importante verificar se a pessoa mantinha a condição de segurada na época do acidente e se sua categoria está entre as contempladas.
Não há exigência de um número mínimo de contribuições, mas é necessário demonstrar:
- A ocorrência do acidente;
- A existência de sequela permanente;
- A redução da capacidade para a atividade exercida habitualmente;
- A ligação entre o acidente e a limitação apresentada.
O acidente não precisa necessariamente ter acontecido no trabalho.
Quais documentos devem ser reunidos?
É recomendável separar:
- Documento de identificação;
- Carteira de trabalho e comprovantes da atividade exercida;
- Prontuários médicos;
- Atestados e relatórios atualizados;
- Exames de imagem;
- Receitas e registros de tratamento;
- Documentos do acidente;
- Comunicação de Acidente de Trabalho, quando houver;
- Descrição das tarefas profissionais afetadas pela sequela.
Um relatório médico útil não deve apenas informar o diagnóstico. Ele deve explicar quais movimentos ou atividades ficaram limitados.
Como funciona o pedido?
O INSS informa que o requerimento pode ser iniciado pela Central 135. O acompanhamento do pedido, das exigências e do resultado da perícia pode ser feito pelo Meu INSS.
Normalmente, haverá avaliação documental e perícia médica. Na perícia, a análise não se limita à existência da lesão. O ponto principal é verificar se a sequela reduziu de forma permanente a capacidade para o trabalho habitual.
Se o pedido for negado, é importante conferir o motivo indicado pelo INSS antes de decidir entre apresentar recurso administrativo ou buscar análise judicial.
Cuidados importantes
Não descarte exames antigos, documentos do acidente ou registros do tratamento. Eles ajudam a mostrar a evolução da lesão.
Também é importante não confundir auxílio-acidente com benefício por incapacidade temporária. O auxílio-acidente está relacionado a uma sequela consolidada, enquanto o benefício temporário atende situações de afastamento durante a recuperação.
Fontes consultadas: Portal Gov.br, solicitar auxílio-acidente e INSS, orientações sobre auxílio-acidente.