Primeiro, confira qual documento recebeu
O atestado de afastamento informa a necessidade de dispensa das atividades pelo período indicado pelo médico. Já uma declaração de comparecimento registra a presença no atendimento e não equivale, por si só, a uma recomendação de afastamento pelo dia inteiro.
O CFM regulamenta esses documentos separadamente. Se houver dúvida sobre o que foi emitido, peça esclarecimento ao serviço de saúde, sem alterar o documento por conta própria.
Como comunicar a ausência?
Avise o responsável assim que for possível e pergunte qual canal deve ser utilizado para apresentar o documento.
Verifique as orientações da empresa e da norma coletiva aplicável. Não presuma que uma mensagem enviada a um colega substitui a entrega ao setor responsável.
Se uma internação ou outra situação impedir o envio imediato, comunique a dificuldade, quando possível, e preserve os documentos que expliquem o ocorrido.
O que conferir antes de enviar?
Observe:
- Identificação correta do paciente;
- Data de emissão;
- Período de afastamento indicado;
- Identificação do profissional;
- Assinatura ou mecanismo de validação;
- Legibilidade de todas as informações.
O CFM estabelece requisitos para a identificação e emissão dos documentos médicos. Caso perceba erro, procure o emissor para avaliar a correção. Não complete datas, acrescente informações ou modifique a imagem do atestado.
Como provar a entrega?
Guarde uma cópia legível e o registro do envio. Se entregar pessoalmente, solicite recibo ou protocolo. No meio eletrônico, preserve a mensagem completa e a confirmação disponível.
Se o original for solicitado, mantenha uma cópia antes de entregá-lo.
Evite encaminhar documentos de saúde em grupos amplos de mensagens. Utilize o canal responsável pelo recebimento e forneça apenas as informações necessárias ao procedimento.
A empresa pode encaminhar para avaliação?
Podem existir procedimentos de conferência pelo serviço médico da empresa e regras coletivas específicas. O TST já examinou e admitiu, em situação concreta, a submissão de atestados particulares ao médico da empresa.
Isso não autoriza concluir que toda recusa seja válida. É necessário conhecer a regra aplicada e o motivo apresentado.
E se houver recusa ou desconto?
Solicite a justificativa por escrito e reúna o atestado, o comprovante de entrega, as mensagens e o contracheque.
Procure o setor responsável para pedir esclarecimento ou correção. Se o problema persistir, o sindicato ou uma orientação jurídica podem ajudar a avaliar a situação.
O tempo de regularização depende do procedimento interno e da existência de controvérsia. A apresentação do documento não deve ser confundida com garantia antecipada de solução para qualquer divergência.
Fontes consultadas em 21/10/2026: CFM: regulamentação dos documentos médicos; CFM: Resolução 2.381/2024; TST: avaliação de atestados pelo médico da empresa.