Onde buscar a primeira orientação?
Procure a Vara da Infância e da Juventude responsável pela região onde você mora. Ela poderá informar como apresentar o pedido de habilitação e quais documentos são exigidos.
Habilitação é o procedimento em que a Justiça avalia e prepara as pessoas interessadas em adotar. O pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento pode integrar esse caminho, mas não substitui a decisão judicial.
Quem pode iniciar?
A regra geral permite a adoção por pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, observada a diferença mínima de 16 anos em relação à pessoa que será adotada.
Isso significa que uma pessoa solteira também pode buscar a habilitação. A adoção conjunta possui requisitos próprios, que precisam ser conferidos conforme a situação familiar.
Quais documentos preparar?
A documentação normalmente envolve:
- Identificação e CPF.
- Certidão de nascimento ou casamento, ou comprovação da união estável.
- Comprovantes de residência e renda.
- Atestados de saúde física e mental.
- Certidões judiciais solicitadas.
- Informações sobre a composição familiar.
Em Curitiba, há orientação específica da Vara sobre documentos e etapas de preparação. Confirme a relação atual antes de solicitar certidões ou pagar pela emissão de documentos.
O que acontece após o pedido?
O procedimento pode incluir análise documental, entrevistas, avaliação pela equipe técnica e participação em atividades preparatórias.
Esses encontros ajudam a refletir sobre expectativas, disponibilidade para o cuidado e necessidades das crianças e dos adolescentes.
Se a habilitação for deferida, os dados serão incluídos no sistema. Depois, eventuais aproximações seguem o procedimento judicial e a avaliação de compatibilidade.
Quanto custa e quanto demora?
A habilitação é isenta de custas judiciais, mas a obtenção de documentos e outros serviços pode gerar despesas.
A lei prevê até 120 dias para concluir a habilitação, com possibilidade de prorrogação fundamentada por igual período. Esse prazo não corresponde ao tempo total de espera pela adoção. A espera depende de fatores próprios de cada situação.
Evite intermediários que prometem uma criança ou a aceleração do procedimento mediante pagamento.
Fontes consultadas em 23/10/2026: Estatuto da Criança e do Adolescente; TJPR: orientação da Vara de Curitiba sobre habilitação; TJSP: etapas iniciais da adoção.